CAPACITAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

  Nos dias 20 e 21 foi realizado no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (campus Canguaretama) uma Capacitação Para Criação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Estavam representados mais de 25 cidades dessa regional, no Rio Grande do Norte serão mais de 80 municípios recebendo o apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e total suporte da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para que assim possa ser consolidado a execução dos Planos nos respectivos municípios do nosso Estado.

  De Pedro Velho foi enviada uma equipe onde eu (Reeskennedy Diácomo) fui convidado pelo excelentíssimo prefeito José Marques para participar e onde  tive a honra de representar Pedro Velho juntamente com: Angelo (Secretário de Obras), Dilsinho (Adjunto de Obras). A partir de agora serão 8 meses de trabalho, em dinâmica envolvendo todo o município e assim teremos a consolidação dos dados para o PLANO.

  O que é Saneamento Básico?

É o Conjunto de ações de controle do meio ambiente com o objetivo de torna-lo são e salutar, para promover, proteger e preservar a saúde pública e a salubridade ambiental.  

  Ou seja é a consolidação de metas para a promoção da saúde em detrimento do saneamento básico,  resíduos sólidos e drenagem.

  A partir da consolidação da implantação desse PLANO na maioria dos municípios, o município que não tiver esse plano penará na aquisição e manutenção de recursos que são oriundos principalmente do Ministério da Saúde. É como se o município precisasse desse plano pra tudo que for captar, a partir da vigência da lei (11.445) em todo Brasil. 

    A Lei n° 11.445, de 05/01/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, define o mesmo como conjunto de serviços, infra-estrutura e instalações operacionais de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 

  A lei já existe foi revogada e, com certeza não será mais revogada, visto que a maioria dos municípios brasileiros já tem o seu plano e os que não tem está sendo  consolidado agora.

   Para termos uma ideia isso é o mesmo que a cobrança do plano diretor para as cidades de mais de 20 mil abitantes e, ainda mais, é equiparado a adotação do Cadastro Ambiental Rural para os proprietários de terras, esses dois são fundamental e necessário para a obtenção de recursos junto aos órgãos públicos. 

  Com o apoio de todos e principal da executiva municipal esperamos elaborar esse importante documento de gestão e administração pública.

  "Desenvolvimento econômico e social pelo desenvolvimento da proteção ambiental" (Dr. Cícero Onofre).
TUDO COMEÇA PELO MEIO AMBIENTE, PRINCIPALMENTE UMA BOA SAÚDE !

Fotos: Capacitação para a elaboração do Plano Municipal Participativo de Saneamento Básico;